As barreiras à escravização dos índios datam do início da colonização, 1530, mas o cativeiro indígena foi mais tenazmente combatido somente com a chegada dos jesuítas, em 1549, e a implantação do processo de aldeamento. Neste combate os jesuítas contaram com o apoio da Coroa.
No Quadro abaixo podem ser acompanhadas, a partir do século XVI, as principais medidas de proteção aos índios e, no século XX, a evolução do processo de conquista de direitos.
| 1570 | Primeira lei contra o cativeiro indígena | Esta lei só permitia a escravização dos indígenas com a alegação de "guerra justa" |
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| 1609 | Lei que reafirmou a liberdade dos índios do Brasil | Importante lei que tentou garantir novamente a liberdade dos índios, ameaçada pelos interesses dos colonos |
| 1686 | Decretação do "Regimento das Missões" | Estabeleceu a base de regulamentação do trabalho missionário e do fornecimento de mão-de-obra indígena no Estado do Maranhão e Grão-Pará |
| 1755 | Aprovado o Directorio, que visava, através de medidas específicas, à integração do índio na vida da colônia. | Proibia definitivamente a escravidão indígena |
| 1758 | Fim da escravidão indígena: Directorio foi estendido a toda a América Portuguesa. | Secularização da administração dos aldeamentos indígenas: abolida a escravidão, a tutela das ordens religiosas das aldeias e proclamados os nativos vassalos da Coroa. |
| 1798 | Abolido o Directorio | O espírito "integrador" desse Directorio conservaria a sua força na legislação do Império Brasileiro |
| 1845 | Aprovado o Regulamento das Missões | Renova o objetivo do Directorio, e visava, portanto, à "completa assimilação dos índios" |
| 1910 | Criação do Serviço de Proteção aos Índios - SPI | O Estado republicano tutelou os indígenas |
| 1952 | Rondon criou o projeto do Parque Nacional do Xingu | Objetivo era criar uma área de proteção aos indígenas |
| 1967 | Criação da Fundação Nacional do Índio - FUNAI | Substituiu o extinto SPI na administração das questões indígenas |
| 1979 | Criação da União das Nações Indígenas | Primeira tentativa de defesa da cultura indígena, importante para a consagração dos direitos dos índios na Constituição de 1988 |